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Projeto

CCJ da Câmara Municipal se reúne para analisar projeto sobre Regularização Fundiária Urbana em Santa Rosa

O projeto foi analisado pela comissão e encaminhado para mesa diretora onde será colocado em votação no plenário.

13/04/2021 10h01Atualizado há 3 semanas
Por: Edna Bezerra
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Nesta segunda-feira (12), a Comissão de Contribuição de Justiça (CCJ) da Câmara se reúne para analisar o projeto de Lei Regularização Fundiária Urbana enviado pelo prefeito Veríssimo Siqueira para apreciação da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. A Comissão tem como presidente o vereador Valdinar da Silva (PT), relator Igor Ramon (PP) e do membro Ricardo Messias (PT).

O Projeto de Lei Nº 001/2021, trata da regularização de imóveis urbanos no município. Atualmente cerca de 90% dos imóveis de Santa Rosa não possuem registros de imóveis em cartório. O projeto tem como objetivo regularizar essa situação.

O projeto foi analisado pela comissão e encaminhado para mesa diretora onde será colocado em votação no plenário.

Sobre a Comissão

A CCJ é o órgão responsável por emitir parecer técnico sobre as matérias legislativas antes de serem discutidas em plenário. Resoluções, Projetos de Lei e Emendas à Lei Orgânica passam pelo estudo do colegiado, a fim de definir se as propostas podem seguir a tramitação na Casa, do ponto de vista constitucional.