TCE-PI revoga cautelar e Concurso Público da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí será realizado dentro do cronograma previsto

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí revogou, nesta quinta-feira, 13/07, medida cautelar que havia suspendido o concurso público da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí “com a consequente autorização para que o município de Santa Rosa do Piauí dê prosseguimento às etapas subsequentes do Concurso Público Edital nº 001/2023”.

Conforme informado anteriormente, o motivo que ensejou a referida suspensão, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi devidamente sanado pelo município, tendo em vista que o projeto de Lei nº 10, de 22 de junho de 2023, que  prevê a realização do concurso público na LDO 2023,  foi aprovado pela Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, tendo sido publicada na edição nº 515 do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, do dia 10/07/2023, a Lei Municipal nº 266/2023, de 05 de julho de 2023.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí vem a público assegurar que não haverá qualquer prejuízo ao regular andamento das etapas do concurso, garantindo o integral cumprimento do cronograma de realização do certame anteriormente publicado, inclusive com realização da prova escrita objetiva em 06/08/2023.