A Justiça Eleitoral de Oeiras decidiu punir os portais Integração e Oeiras em Foco pela divulgação de informações descontextualizadas e inverídicas sobre a campanha de Chico Santos. A decisão, proferida pelo juiz eleitoral, determinou a retirada das notícias que prejudicavam a imagem do candidato e impôs penalidades aos responsáveis.
Decisão Judicial
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável à procedência da representação, apontando que as matérias publicadas pelos portais distorciam os fatos e influenciavam negativamente a opinião pública. O juiz da causa destacou que as informações veiculadas são, em tese, inverídicas e manipuladas, com o objetivo de desequilibrar o pleito eleitoral.
Dentre as matérias contestadas, duas se destacam pela gravidade das distorções:
1. Inquérito contra Chico Santos: O Portal Integração publicou que o Ministério Público Eleitoral teria instaurado um inquérito contra o candidato, o que não condiz com a realidade. Segundo o Ministério Público, o procedimento aberto foi apenas uma Notícia de Fato, que já foi arquivada por falta de provas.
2. Multa de R$ 30.000,00 por Fake News: O portal alegou que Chico Santos foi condenado a pagar uma multa de R$ 30.000,00 diários por divulgação de fake news. No entanto, a decisão judicial referida impôs apenas uma obrigação de fazer e não fazer, com multa aplicada somente em caso de descumprimento, sem o valor diário mencionado.
Proteção da Integridade Eleitoral
A legislação eleitoral proíbe a disseminação de informações falsas e descontextualizadas, com o objetivo de proteger a integridade das eleições e garantir a equidade entre os candidatos. A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a verdade e o combate à desinformação, coibindo práticas que possam influenciar o eleitorado de maneira negativa.
O juiz determinou que os portais removam as matérias em questão no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, e abstenham-se de promover novas publicações com teor similar. Além disso, os representados têm o direito de apresentar defesa no prazo de dois dias.
Impacto no Processo Eleitoral
O juiz ressaltou que a disseminação de fake news e informações distorcidas configura abuso dos meios de comunicação e prejudica o equilíbrio do processo eleitoral. A decisão foi tomada com urgência para minimizar os impactos negativos na candidatura de Chico Santos e garantir que a disputa ocorra de forma justa e transparente.
A punição dos portais Integração e Oeiras em Foco serve como alerta para outros veículos de comunicação sobre os limites da liberdade de imprensa e a responsabilidade na divulgação de informações durante o período eleitoral. A Justiça Eleitoral continuará vigilante na defesa da democracia e da integridade do pleito em Oeiras.
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