O tribunal de justiça do Piauí da 2ª Vara da Comarca de Oeiras anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Rosa do Piauí ocorrida no último dia primeiro. A decisão é do juíz Filipe Bacelar Aguiar Carvalho da Comarca de Oeiras. O vereador Raimundo Rodrigues da Silva que foi conduzido ao cargo perderá o mandado e a câmara terá uma nova eleição.
A ação foi impetrada em 3 de janeiro, logo após a eleição da Mesa Diretora. São impetrantes da petição os vereadores Renildo Bezerra da Silva, Everaldo Rodrigues da Silva e Geraldo Soares da Silva, todos do partidos dos Trabalhadores - PT.
Os impetrantes alegaram possuir direito líquido e certo, pois na data de 1º de janeiro de 2025, ocorreu a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, sendo que a mesma não teria respeitada a Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa do Piauí, pois a proporcionalidade partidária da composição da mesa não foi observada. Nisso, afirma que houve ilegalidade ou abuso de poder pelo impetrado.
Diante do exposto, o juíz concedeu a segurança pleiteada em favor dos
impetrantes para determinar a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da
Câmara Municipal para o Biênio 2025/2026, bem como a anulação dos seus atos, inclusive, a posse da mesa diretora. Determinou ainda que o impetrado Raimundo Rodrigues da Silva publique novo edital para a realização das eleições, devendo esta observar a proporcionalidade partidária na composição dos vereadores na mesa diretora, no sentido de oportunizar formalmente aos vereadores do partido minoritário pelo menos uma vaga na mesa diretora.
O juíz concede a tutela de urgência para que o requerido cumpra com os comandos da condenação em até 10 (dez) dias, sob pena de multa diária pessoal de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil)
reais.
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