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Reunião

Secretaria de Educação realiza reunião sobre Lei do Piso Salarial em Santa Rosa

O objetivo do encontro foi esclarecer os pontos da Lei nº 11.738 junto com adequação e implantação da jornada de trabalho, segundo a Lei do Piso para que os professores pudessem conhecer legalmente as mudanças que vão acontecer neste ano de 2019.

04/02/2019 20h55Atualizado há 4 meses
Por: Edna Bezerra

A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Educação realizou na manhã dessa segunda-feira (04), uma reunião sobre a Lei do Piso Salarial para todos os professores da rede municipal de ensino. A reunião foi realizada no auditório da prefeitura.

O objetivo do encontro foi esclarecer os pontos da Lei nº 11.738 junto com adequação e implantação da jornada de trabalho, segundo a Lei do Piso para que os professores pudessem conhecer legalmente as mudanças que vão acontecer neste ano de 2019.

O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2018, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96). Esta lei fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc.

O evento foi ministrado pela Marcianne Morais.

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