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Eleição

Prefeitura de Santa Rosa lança edital para eleição do Conselho Tutelar

As inscrições serão realizadas no período de 08 de abril a 10 de maio de 2019, de acordo com o prazo estabelecido no edital publicado pelo CMDCA do Município, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, de 08:00hs as 13:00hs.

08/04/2019 11h04Atualizado há 1 ano
Por: Edna Bezerra
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rosa, através de sua atual presidente Francisca Idelvane de Carvalho Muniz da Costa Miranda, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei de Criação do Conselho Municipal e decreto de regulação do mesmo, faz publicar o edital de convocação para o primeiro processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. As vagas são para as funções de titulares (5) e suplentes (5). Os aprovados exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais e com vencimento de um salário mínimo, conforme previsto em Lei Municipal.

Mais informações estão disponíveis no edital, clique no link abaixo:

file:///C:/Users/EDNA/Downloads/EDITAL%2001-2019%20-%20CONSELHO%20TUTELAR.pdf