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Prédio

Prefeitura de Santa Rosa do Piauí retoma Prédio da Casa da Juventude

O juiz de direito Dr. Marcos Antônio Moura Mendes ao indeferir o pedido de Ediran Castelo Branco, encaminhou os autos ao Ministério Público para apuração da doação ilegal e inconstitucional de bens públicos.

29/11/2019 12h53
Por: Edna Bezerra
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Prédio abriga a Casa da Juventude, centro digital e sede da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

O prédio da Casa da Juventude, na Avenida Joaquim Castelo Branco, no Centro da cidade, será repatriado pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí.

O prédio havia sido doado irregularmente em 2004 por ato da Prefeita Nadir Castelo Branco a uma Associação na qual o seu filho Ediran Castelo Branco é o Presidente, que ingressou com ação judicial 0800987-08.2018.8.18.0030 que tramita na 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI.

O juiz de direito Dr. Marcos Antônio Moura Mendes ao indeferir o pedido de Ediran Castelo Branco, encaminhou os autos ao Ministério Público para apuração da doação ilegal e inconstitucional de bens públicos.

O Promotor de Justiça Vando da Silva Marques opinou que o bem público da Casa da Juventude integra o acervo patrimonial da Prefeitura Municipal e requereu ao Juízo o envio do processo para apuração de prejuízos ao Município de Santa Rosa do Piauí e e/ou praticas de atos de improbidade administrativa.

Desde o inicio da gestão do Prefeito Veríssimo em 2017, a Prefeitura tem trabalhado, no sentido de reaver equipamentos públicos que estavam sob a administração de particulares doados irregularmente.

Secretaria de Juventude assume

Com o encerramento do contrato, o local a princípio ficara a cargo da Secretaria de Juventude, cultura, esporte, lazer e turismo. O prefeito Veríssimo Siqueira fará uma avaliação posterior sobre a utilização das instalações do prédio e a sua destinação, já que o prédio está numa das áreas mais privilegiadas do Centro da cidade de Santa Rosa do Piauí.

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