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Decisão

Segundo o TCE, o ex-prefeito Edgar Castelo Branco está na lista de políticos inelegíveis no Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí divulgou hoje (30/06) a relação dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação.

30/06/2020 19h46
Por: Edna Bezerra
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O  Tribunal de Contas do Estado do Piauí divulgou hoje (30/06) a relação dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela  reprovação.

As decisões proferidas pelo TCP/PI podem não prevalecer por decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do STF.

A lista contém os julgamentos da Corte, transitado em julgado,  dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 4 de outubro de 2020.

Não consta na lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, assim como aquelas para os quais os acórdão que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE/PI ou pelo Poder Judiciário.

Veja lista completa abaixo ou clicando no link:

https://www.gp1.com.br/media/uploads/2020/06/30/lista-tre.pdf

  • Segundo o TCE, o ex-prefeito Edgar Castelo Branco está na lista de políticos inelegíveis no Piauí